Termos e Condições de Uso para Criadores de Conteúdo – LiggaBJJ

1. Objeto

1.1. A LiggaBJJ atua como intermediadora de tecnologia e pagamentos, fornecendo a infraestrutura necessária para a hospedagem, divulgação e venda de Conteúdos criados pelo Produtor voltados à comunidade de Jiu-Jitsu.

1.2. O Produtor mantém a titularidade dos direitos autorais sobre seu material, concedendo à LiggaBJJ uma licença de uso, distribuição e comercialização enquanto o Conteúdo estiver ativo na plataforma.

2. Divisão de Receitas e Comissionamento

2.1. Pela intermediação e uso da infraestrutura, a LiggaBJJ reterá uma porcentagem sobre o valor de cada venda realizada.

2.2. A divisão dos lucros de cada Conteúdo comercializado será de 50% (cinquenta por cento) para a LiggaBJJ e 50% (cinquenta por cento) para o Produtor.

2.3. Base de Cálculo: A divisão de 50/50 incidirá estritamente sobre a Receita Líquida da venda. Entende-se por Receita Líquida o valor total pago pelo comprador final, descontadas todas as taxas de processamento e intermediação financeira (como taxas de gateway de pagamento, adquirentes, emissão de boletos, parcelamento de cartão de crédito, impostos retidos na fonte e sistemas antifraude).

2.4. O repasse dos valores devidos ao Produtor será realizado conforme o cronograma e prazos de liquidação estipulados pelo provedor de pagamentos parceiro da LiggaBJJ.

3. Campanhas Promocionais e Precificação

3.1. O Produtor define o preço base inicial de venda de seu Conteúdo no momento do cadastro na plataforma.

3.2. A LiggaBJJ reserva-se o direito irrevogável de incluir o Conteúdo do Produtor em campanhas promocionais, ofertas sazonais, combos ou ações de marketing da plataforma, aplicando descontos percentuais sobre o preço base.

3.3. A aplicação de descontos pela LiggaBJJ não exige aprovação prévia do Produtor para cada campanha específica.

3.4. Em caso de vendas realizadas mediante cupons de desconto ou ofertas promocionais, a regra de divisão de lucros estabelecida na Cláusula 2 (50% sobre a Receita Líquida após taxas financeiras) será mantida e aplicada sobre o valor final com desconto pago pelo comprador.

4. Obrigações e Responsabilidades do Produtor

4.1. O Produtor garante ser o autor original do Conteúdo ou possuir todas as licenças necessárias para comercializá-lo, isentando a LiggaBJJ de qualquer reclamação de terceiros relacionada a direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual.

4.2. É estritamente proibida a publicação de Conteúdo que viole a legislação vigente, dissemine ódio, contenha material fraudulento ou que fuja ao escopo educacional e esportivo voltado ao Jiu-Jitsu e áreas correlatas.

4.3. O Produtor é o único responsável por prestar suporte aos alunos/compradores em relação a dúvidas sobre a didática e o mérito do Conteúdo. A LiggaBJJ fornecerá suporte apenas para questões técnicas da plataforma e de faturamento.

5. Modificações e Rescisão

5.1. A LiggaBJJ poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Produtores cadastrados.

5.2. Qualquer das partes poderá rescindir esta parceria a qualquer tempo, bastando a exclusão do Conteúdo da plataforma ou o encerramento da conta, resguardado o direito de acesso ao Conteúdo por parte dos usuários que já o tiverem adquirido.